Redução maioridade penal, a polêmica continua

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 A redução da maioridade penal é um tema polêmico que põe em discussão os prós e contras da aprovação de uma futura lei que vise à punição de crimes cometidos por menores infratores. Se, por um lado essa diminuição representa uma forma de repressão  à esses atos. Por outro, contribui para a criação de uma nova população carcerária, que além de não ser regenerada, superlotará ainda mais o sistema penitenciário brasileiro. logo,  somos levados a refletir se uma punição mais rigorosa seria uma das únicas soluções para frear a entrada de menores, cada vez mais jovens, no mundo do crime.
  Comumente, os noticiários noticiam casos envolvendo a crueldade dos transgressores, que na maioria das vezes cometem crimes e permanecem impunis. Em setembro de 2013, no estado de São Paulo, uma dentista foi carbonizada por criminosos em um assalto, entre os quais, um deles era menor, sendo conduzido à Fundação Casa para recursão de 3 anos. Assim, enquanto em países como Canadá e holanda, a maioridade é 12 anos, no Brasil ´´ não há punição`` para aqueles que são considerados menores de idade.
  Por um lado, a diminuição da maioridade, defendida por 90% dos paulistanos, como revela pesquisa recente da OAB (Ordem dos advogados do Brasil), simboliza a repressão aos diferentes crimes cometidos pelos ´´ novos``candidatos ao crime , como uma resposta aos familiares de pessoas por eles assassinadas em uma sociedade em que a maioria dos atos desencadeados pelas ações desses jovens permanecem impunis, já que segundo as leis vigentes, esses não podem ser tratados como criminosos, mas sim, em sua maior parte, como vítimas das desigualdades.
  Por outro lado, a aprovação de uma legislação mais rígida de punição aos menores infratores implicará em presídios superlotados por uma nova categoria de criminosos, que ao invés de serem regenerados pelo deficiente sistema, serão preparados para cometer mais crimes, devido ao contato e convivência com bandidos de alta periculosidade. Contribuindo para a formação de uma ´´ universidade`` do crime organizado. Logo, um velho problema será substituído por outro, não resolvendo essa realidade que deve ser encarada por toda a sociedade.
  Por tanto, a redução da maioridade penal, embora mostre a tolerância zero aos crimes cometidos por menores não deve ser encarada como a  solução para se resolver os problemas sociais por trás desses atos. É necessário trabalhar na prevenção, através de programas que objetivem a inserção dos jovens de bairros carentes no mercado de trabalho, além da profissionalização desses com o apoio da iniciativa privada, como também a diminuição da evasão escolar são  medidas recorrentes, que constituem armas para lutar contra o crescimento da participação de adolescentes no mundo do crime.
              Desafios da redução da maioridade penal

Por Alexsandro